Projeto de lei no MudaLei
PL 5374/2026: Vedação de uso de perfis grandes para propaganda eleitoral | Mu...
Projeto de Lei 5374/2026 proíbe pré-candidatos e candidatos com mais de 100 mil seguidores de usarem suas contas pessoais para propaganda eleitoral durante o perí...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.
O que muda
Veda o uso de contas com mais de 100 mil seguidores para fins de propaganda eleitoral, exigindo uma conta específica para a campanha.
Por que importa
Busca assegurar isonomia entre concorrentes e preservar o equilíbrio da disputa eleitoral ao separar a esfera pessoal da política.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial