Projeto de lei no MudaLei
PL 5348/2025: Projeto cria programa de capacitação profissional para mães de...
O PL 5348/2025 institui o Programa Cuidar e Capacitar para formar mães de crianças neurodivergentes ou com doenças raras. A proposta prevê cursos, apoio psicológi...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras – Programa Cuidar e Capacitar, e dá outras providências.
O que muda
Cria a Política Nacional de Capacitação e Atuação Profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras, estabelecendo diretrizes para formação pedagógica, apoio psicológico e concessão de bolsa-auxílio.
Por que importa
Busca garantir inclusão social e geração de renda para um grupo específico, permitindo que a bolsa não comprometa a elegibilidade a outros programas assistenciais como o BPC ou Bolsa Família.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial