Projeto de lei no MudaLei
PL 534/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2...
Situacao
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Resumo
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial