Projeto de lei no MudaLei
PL 5302/2025: Projeto proíbe pesca subaquática e noturna com luzes no rio Par...
O PL 5302/2025 proíbe a pesca subaquática e a noturna com uso de luzes artificiais na Bacia Hidrográfica do rio Paraná. A proposta visa conservar estoques pesquei...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
O que muda
O projeto veda permanentemente a pesca subaquática (com arpão, espingarda, etc.) e a pesca noturna com luzes artificiais associadas a instrumentos de captura em toda a bacia do rio Paraná.
Por que importa
A medida busca proteger matrizes reprodutivas de espécies como o tucunaré e reduzir riscos de acidentes aquaviários, alinhando-se à política nacional de pesca sustentável.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial