Projeto de lei no MudaLei
PL 5300/2026 cria Programa Pé-de-Meia Universitário para estudantes de baixa...
O projeto institui o Programa Pé-de-Meia Universitário na Política Nacional de Assistência Estudantil. O programa visa à permanência e conclusão da educação super...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior por estudantes de baixa renda, com incentivos de matrícula, permanência e conclusão na modalidade de poupança; e dá outras providências.
O que muda
Cria um programa de poupança com incentivos de matrícula, permanência e conclusão para estudantes de baixa renda.
Por que importa
Oferece suporte financeiro direto para reduzir a evasão escolar no ensino superior público.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial