Projeto de lei no MudaLei
PL 5299/2026 reconhece serviços de mercados e hipermercados como essenciais |...
O projeto reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais. A classificação visa garantir o funcionamento contínuo desses...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.
O que muda
Classifica o varejo de mercados e hipermercados como atividade essencial para fins legais.
Por que importa
Pode garantir prioridade ou proteção operacional para supermercados em situações de restrição geral.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial