Projeto de lei no MudaLei
PL 5296/2026 simplifica concessão de benefício eventual para despesas funerár...
O projeto estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por morte. O benefício destina-se a despesas com funeral de famílias em vuln...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atendimento de forma ativa pelo Poder Público.
O que muda
Simplifica o acesso ao benefício funeral e prevê identificação ativa pelo Poder Público.
Por que importa
Facilita o suporte estatal a famílias vulneráveis em momentos de luto, reduzindo burocracia.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial