Projeto de lei no MudaLei
PL 5295/2026 propõe refúgios climáticos e proteção contra calor extremo | Mud...
O projeto altera a Lei nº 14.904/2024 para incluir medidas de proteção em episódios de calor extremo. Estabelece diretrizes para implantação e divulgação de refúg...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
O que muda
A proposta introduz diretrizes para a criação e divulgação de refúgios climáticos como medida de proteção durante episódios de calor extremo, alterando a Lei nº 14.904/2024.
Por que importa
O texto visa estabelecer um marco legal para a proteção da população contra riscos térmicos, embora não especifique os recursos ou a abrangência geográfica das ações.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial