Projeto de lei no MudaLei
PL 5294/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial