Projeto de lei no MudaLei
PL 5264/2026 | MudaLei
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial