Projeto de lei no MudaLei
PL 5260/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades tera...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial