Projeto de lei no MudaLei
PL 5244/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino méd...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial