Projeto de lei no MudaLei
PL 5239/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial