Projeto de lei no MudaLei
PL 5233/2026 | MudaLei
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência defi...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência definitiva de bens culturais da União ao exterior e revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial