Projeto de lei no MudaLei
PL 5226/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do tít...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial