Projeto de lei no MudaLei
PL 5222/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pes...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial