Projeto de lei no MudaLei
PL 5217/2026 | MudaLei
Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de en...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial