Projeto de lei no MudaLei
PL 5213/2026 | MudaLei
Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específ...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial