Projeto de lei no MudaLei
PL 5204/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial