Projeto de lei no MudaLei
PL 5194/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saú...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de regulação assistencial, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial