Projeto de lei no MudaLei
PL 5190/2026 | MudaLei
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial