Projeto de lei no MudaLei
PL 5187/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial