Projeto de lei no MudaLei
PL 5183/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial