Projeto de lei no MudaLei
PL 5182/2026 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial