Projeto de lei no MudaLei
PL 5174/2026 | MudaLei
Proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição bras...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição brasileira, nos limites do direito internacional, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial