Projeto de lei no MudaLei
PL 5167/2025: Maternidades seriam obrigadas a ensinar primeiros socorros para...
O projeto obriga maternidades públicas e privadas a oferecer orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais antes da alta hospitalar. As instruções devem c...
Situacao
Notificação de Apensação
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas, e dá outras providências.
O que muda
Institui a obrigatoriedade de fornecimento de orientações sobre primeiros socorros, incluindo prevenção de engasgos e SMSI, por profissionais de saúde antes da alta do recém-nascido.
Por que importa
Busca reduzir acidentes domésticos e mortalidade infantil, principal causa de morte entre crianças de 0 a 4 anos no Brasil, segundo dados citados na justificativa.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial