Projeto de lei no MudaLei
PL 5163/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial