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PL 5160/2023: Projeto propõe inclusão da cultura oceânica nas escolas | MudaLei
O PL 5160/2023 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a cultura oceânica, com foco na Amazônia Azul, nos currículos do ensino fundame...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
O que muda
O projeto altera a Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatória a inclusão da cultura oceânica nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.
Por que importa
A mudança afetaria diretamente a formação educacional básica, exigindo adaptação de materiais didáticos e planejamento pedagógico nas escolas públicas e privadas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial