Projeto de lei no MudaLei
PL 5155/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial