Projeto de lei no MudaLei
PL 5148/2025: Projeto cria política nacional para gerar empregos e apoiar peq...
O PL 5148/2025 institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A proposta prevê incentivos fiscais, linhas de crédito e capacitação profiss...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
O que muda
Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, estabelecendo objetivos como fomento a postos formais, apoio a micro e pequenas empresas via incentivos creditícios e fiscais, e ampliação da capacitação profissional.
Por que importa
A medida visa reduzir a informalidade, que atinge cerca de 40% da força de trabalho, e promover inclusão produtiva para grupos vulneráveis, alinhando políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial