Projeto de lei no MudaLei
PL 5132/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial