Projeto de lei no MudaLei
PL 5131/2026 | MudaLei
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial