Projeto de lei no MudaLei
PL 5121/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de p...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial