Projeto de lei no MudaLei
PL 5116/2026 | MudaLei
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial