Projeto de lei no MudaLei
PL 5114/2026 | MudaLei
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados à...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial