Projeto de lei no MudaLei
PL 5114/2025 | MudaLei
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de proteção integral, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial