Projeto de lei no MudaLei
PL 5105/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou enti...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial