Projeto de lei no MudaLei
PL 5100/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial