Projeto de lei no MudaLei
PL 5094/2026 | MudaLei
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial