Projeto de lei no MudaLei
PL 5091/2025 | MudaLei
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial