Projeto de lei no MudaLei
PL 5090/2026 | MudaLei
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial