Projeto de lei no MudaLei
PL 5086/2025: Projeto cria política nacional para saúde mental e direito ao b...
O PL 5086/2025 institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência. A proposta visa garantir saúde mental, alimentação...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
O que muda
Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (PNPDIA) e cria programas nacionais para atenção psicossocial, alimentação escolar e promoção do brincar.
Por que importa
O texto reconhece o brincar como direito fundamental e estabelece diretrizes intersetoriais para saúde mental e nutrição, coordenadas por múltiplos ministérios.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial