Projeto de lei no MudaLei
PL 5082/2026 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial