Projeto de lei no MudaLei
PL 5079/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as i...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial