Projeto de lei no MudaLei
PL 5072/2026 | MudaLei
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial