Projeto de lei no MudaLei
PL 5053/2026 | MudaLei
Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência dom...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial