Projeto de lei no MudaLei
PL 5048/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e d...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial