Projeto de lei no MudaLei
PL 5028/2019 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá out...
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - Revisora da CD
Resumo
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial