Projeto de lei no MudaLei
PL 5023/2019 (Emenda-CD) | MudaLei
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial