Projeto de lei no MudaLei
PL 5014/2026 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atíp...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial